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Elenilton Freitas

Comentário · há 8 anos

Habeas corpus para liberar carro... Por que não?

Elenilton Freitas · há 8 anos

Fico imaginando uma questão ou problema desse em uma prova de Exame de Ordem. Por certo uma esmagadora maioria apontaria a tese majoritária, que é a que se ensina nos bancos dos cursos de direito.

Há quem diga que não é o caso de o paciente ter sua liberdade de locomoção tolhida pela falta do carro, uma vez que a locomoção se dá de várias formas (mecanicamente ou não).

O fato é que a extensibilidade do entendimento sobre onde cabe o HC faz com que esse remédio constitucional seja usado em diferentes situações, causando, o que definem alguns, uma banalização do uso do HC.

Além do HC canguru, temos o habeas fotus, habeas pecunius, habeas contrarius, habeas plumbum, habeas xerox, habeas silencius, habeas dribilis, habeas animalis, habeas corruptus, entre outros. Alguns desses foram providos nos tribunais.

Não sei se é uma tentativa de um "vai que cola" ou os impetrantes acreditavam mesmo em suas teses...

Já houve o habeas inscricionis (STF, 2ª Turma, HC 109.327/RJ, rel. Celso de Mello, d. em 04/08/2011) De tanto ver os advogados acima entrarem com habeas corpus para tudo e qualquer coisa, um Bacharel em Direito resolveu impetrar um para obter sua carteira da OAB, sem fazer o Exame de Ordem. O min. Celso de Mello, em decisão monocrática, mandou o rapaz estudar mais.

Também, houve um habeas corpus apresentado por uma defensora pública para não ser obrigada a trabalhar finais de semana em Irecê, no centro norte baiano.

Teses à parte, a análise desses HCs exóticos é algo a ser feito para refletir, penso eu.

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